O que você precisa saber: Uma agenda propositiva, com olhar dedicado às oportunidades e desafios no curto e médio prazo: este foi o enfoque da terceira edição do nosso Seminário Brasil Hoje, realizado na segunda-feira (22), no Palácio Tangará, em São Paulo.
Entre os objetivos dos diálogos promovidos estavam o equilíbrio das contas públicas, a melhora do ambiente de negócios por meio de reformas microeconômicas, a segurança jurídica, o investimento em educação fundamental e a formação de um pacto nacional entre as três esferas federativas e o setor privado com vistas ao fim do crime organizado. Os pontos foram elencados por nossa CEO, Camila Funaro Camargo Dantas, em seu discurso inicial em nome do empresariado.
O evento teve transmissão ao vivo pelo nosso canal do YouTube, e cada um dos painéis pode ser visto e revisto. Abaixo, listamos diferentes opiniões que concentraram a atenção do painelistas e da plateia:
Segurança pública
“Eu penso que a educação, saúde e segurança pública são os três grandes problemas fundamentais que afligem a cidadania brasileira, mas talvez a segurança pública precisasse ser constitucionalizada — o Sistema Único de Segurança Pública, tal como, por exemplo, o SUS, com fundo próprio”.
— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Para empresa, academicamente falando, as empresas olham o crime organizado como um imposto. Tenho um custo extra, eu tenho incerteza em relação a ele, é um custo de operar. Se eu tenho o crime organizado em algum lugar, a empresa que vem de fora tem menos vontade de estar naquele lugar”.
— Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
“As companhias privadas gastaram, em 2022, R$ 171 bilhões com segurança pública, sem contar o gasto indireto decorrente da concorrência desleal. A gente tem instrumentos ou estrutura para enfrentar essa criminalidade? Eu acho que, hoje, não. Nós insistimos naquela solução tradicional de aumentar pena, aumentar o endurecimento da legislação penal e aumentar a prisão”.
— Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP.
“A ilusão do consumidor que está comprando coisa barata volta contra o consumidor. Em um negócio de postos de combustíveis de 2% a 3%, é impossível competir com a sonegação, crime organizado com margens que chegam a 45%. […] Sonegação, crime organizado e corrupção têm uma ligação. Todo emaranhado tributário presente no Brasil facilita o crime organizado. […] É um problema complexo que tem muito mais a ver com a inteligência do que com a força bruta”.
— Luís Henrique Guimarães, conselheiro da Cosan, Moove, Compass e Vale.
Política fiscal
“A gente tem que deixar muito claro o compromisso com a agenda fiscal. Se isso ficar claro, independentemente da mudança de meta, as pessoas vão acreditar que as coisas vão melhorar ao longo do tempo. […] O mercado de capitais, em 2015, levantava R$ 100 bilhões por ano e, hoje, são R$ 600 bilhões. O governo tem agenda ousada de concessões em várias áreas. Essa agenda caminhando, o setor privado vai dar conta do recado”.
— Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.
“Somos um dos poucos lugares do mundo com segurança jurídica, democracia, população e oportunidades. O custo do capital é o grande desafio. E, para isso, conseguir demonstrar esse compromisso com as contas públicas é o que vai fazer destravar os investimentos”.
— Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
“O risco fiscal vai drenar oportunidades no Brasil. A gente já está vendo isso, estamos perdendo o timing, perdendo o bonde. […] Temos que ser muito mais bem-comportados do que estamos conseguindo ser. Não estamos conseguindo perceber que é necessário enxugar despesa, reservar recurso para fazer investimento, ter capacidade de atrair o capital privado e de liderar a transição energética”.
— Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
Transição energética e sustentabilidade
“O Brasil só pode ser líder global se for na liderança ambiental”.
— Helder Barbalho, governador do Pará.
“O sol é hoje uma grande fonte energética. Na área de biocombustíveis, todos sabem sobre o projeto que enviamos ao Congresso Nacional, o Combustível do Futuro. Chegamos a um consenso com o ministro Haddad para descarbonizar a matriz de transporte e mobilidade, mas principalmente criando mais quatro grandes indústrias para o Brasil, criando mandato. Mandato para o diesel verde a partir de 2027, etanol de 27,5% para 35% — tudo isso na cadeia do agronegócio nacional, fortalecendo a nossa grande vocação”.
— Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
“A interpretação sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial é o erro mais típico. É possível fazer isso, um bancando o outro […] A Petrobras jamais se furtou ou discutiu a tributação específica do petróleo. Nossa operação da Amazônia tem 35 anos, temos 20 mil empregos gerados em Urucu e municípios vizinhos. A maioria dos trabalhadores nascidos na Amazônia. Sem absolutamente nenhum acidente”.
— Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
“Nós temos materiais estratégicos. O que é o nosso papel no mundo de materiais estratégicos? É entregar o produto industrializado. Porque o carro [movido] a bateria vai resolver uma questão do Hemisfério Norte, onde a matriz energética não possui o biocombustível — ela é 100% a diesel. É mais barato para o Hemisfério Norte trocar o capex do veículo do que aguardar os dez anos [para trocar o] capex do carvão da matriz elétrica”.
— Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.
“Neste momento em que estamos falando muito sobre descarbonização, eu acho que o fertilizante entra como um componente muito forte. Nós precisamos de três macronutrientes. Desses três juntos, nós importamos 85%. Um deles, que é o potássio, nós importamos 95%, da Rússia, Bielorussia, Israel e Canadá. E, desse total, 35% nós importamos de uma reserva indígena no Canadá”.
— Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura.
Eleições municipais
“Há duas teses sobre eleições municipais deste ano. A primeira, do Antonio Lavareda, de que os temas domésticos, como serviços públicos, problemas da rua ou do bairro, questões onde o poder público está mais próximo, serão as centrais. Os temas paroquiais, por assim dizer. Outra tese, sustentada por Thomas Traumann e Felipe Nunes, de que as eleições municipais de 2024 vão consolidar uma tendência de a política no Brasil ficar parecida com os Estados Unidos, onde vão se calcificando blocos políticos cada vez mais rígidos. No Brasil, seriam dois: um em torno da liderança do presidente Lula, heterogêneo, mas orientado por uma perspectiva progressista, e de outro lado um bloco também heterogêneo orientado por uma perspectiva conservadora. Dentro desses blocos, há de tudo um pouco”.
— Juliano Medeiros, ex-presidente do PSOL.
“Eduardo Campos foi candidato querendo romper essa polarização. João Campos é o prefeito mais bem avaliado de capitais do Brasil. Dentro desse eixo, Tabata pode romper essa polarização em São Paulo e em mais nove capitais em que o PSB estará disputando”.
— Felipe Carreras, deputado federal ex-líder do PSB na Câmara.
“Eu acredito que vai prevalecer os votos dos conservadores. As pesquisas que vejo hoje. A análise política vale para o dia. Estamos falando de uma eleição que vai acontecer em cinco meses. O Tarcísio é a maior revelação da política nos últimos dez anos. Não surgiu nada de novo além dele. O Tarcísio, há dois anos, era um extraordinário burocrata, com uma performance do governo Dilma muito bem avaliada — e seguiu no Temer. No governo Bolsonaro, a mesma avaliação. Hoje, é inquestionável que ele faz um bom governo. A dedicação que ele vem tendo na campanha do Nunes pode ser transferida, sim”.
— Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo.
Reformas e investimentos
“O Brasil é um país sem proporcionalidade na Câmara. É um absurdo. Único país do mundo, herança da ditadura. Voto tem que ser em lista fechada ou aberta, ou distrital puro, ou distrital misto, como no modelo alemão. Para consolidar nossa democracia. Polarização e radicalização existem porque estão querendo atacar a democracia. O Brasil merece uma oportunidade de diálogo e pacto social e político para enfrentar esse momento do mundo, que é de guerra”.
— José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT.
“Se o sistema é presidencialista, o congresso tem que seguir os limites. Tem que ter pulso e credibilidade para implementar o que a Constituição define. Ele foi eleito, ele tem que implantar a sua política”.
— Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
“Do ponto de vista da Aegea, a gente percebe uma complementaridade entre o público e o privado. Parcerias público-privadas que exploram e capacitam o estado para suprir a deficiência são necessárias. A demanda estrutural do ativo é de tal ordem que a companhia pública não consubstancia o investimento em água e esgoto. Regimes de complementaridade são o que vão prevalecer. É preciso empresariar soluções para este momento”.
— Radamés Casseb, CEO da Aegea.
“Estamos otimistas, com planos de investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Temos um investimento de R$ 5 bilhões no setor de mineração que vai movimentar a indústria naval, pois vai construir 400 barcaças para transportar minério no rio Paraguai. A JBS tem investimentos de R$ 15 bilhões, mas o principal está no setor de celulose, na Eldorado, projeto que prevê investimento de R$ 25 bilhões na construção de uma segunda linha para adicionar 2,6 milhões de toneladas à nossa capacidade de produção de celulose”.
— Wesley Batista, acionista do Grupo J&F.
Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.
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Imagem em destaque: Ciete Silverio / Esfera Diálogos sobre o Brasil – Ricardo Lewandowski, Bruno Dantas, Alexandre Silveira, Nizan Guanaes.
O que você precisa saber? A produção de vinho está no menor nível em 62 anos, mesmo com estoques transbordando, devido a fatores como condições climáticas adversas. Medidas, como a conversão em etanol, são tomadas para lidar com o excesso, enquanto mudanças nas preferências de consumo também afetam a demanda, levantando questões sobre o futuro da indústria vinícola.
Nos vinhedos de todo o mundo, as uvas amadurecem sob o sol escaldante, prometendo uma safra de vinho excepcional. No entanto, no último ano, os produtores enfrentam um desafio peculiar: a menor produção de vinho em 62 anos. Paradoxalmente, os estoques de vinho estão transbordando, desafiando todas as expectativas. Como é possível que em meio à escassez de produção, o vinho esteja se acumulando em barris e garrafas ao redor do mundo? A resposta revela nuances fascinantes sobre a indústria vinícola moderna e sua interação delicada com a demanda global.
A OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho, em português) atribuiu os baixos índices de produção de 2023 ao clima ruim, incluindo as geadas, tempestades e períodos de seca. Segundo a organização, a produção de vinho caiu em quase todos os países da União Europeia, que é responsável por 60% da produção mundial total.
Os rendimentos caíram 14% na Espanha e 12% na Itália, onde o tempo seco reduziu a colheita de uvas do ano passado. Mas manteve-se perfeitamente na França, o que significa que o país é hoje o maior produtor mundial, ultrapassando a Itália.
No Brasil, o levantamento estimou um volume de produção de 2.3 mhl (milhões de hectolitros, em português. Um hectolitro equivale a 100 litros e é usado como unidade de medida para vinho, cerveja e outros produtos agrícolas). Este valor representa uma redução de 30% em relação à alta produção em 2022, e é principalmente devido à falta de chuva em algumas regiões vinícolas importantes, como o Rio Grande do Sul.
Contudo, apesar da queda mundial da produção, a bebida está sobrando. Esse excesso tem feito com que fazendeiros mudem sua produção ou, em alguns casos, até mesmo destruam as plantações ao invés de ficar com o produto estocado por tempo indeterminado. Na França, o governo destinou 200 milhões de euros para ajudar os agricultores em todo o país a arrancar vinhas e enviar seu vinho para ser convertido em etanol. No entanto, a queda na demanda por vinho não se deve apenas a fatores climáticos econômicos, mas também a mudanças significativas nos padrões de consumo.
O que ajuda a explicar essa queda na demanda é que os mais jovens estão bebendo menos álcool do que outras gerações. A parcela de jovens de 18 a 24 anos que bebem álcool três ou mais vezes por semana caiu gradativamente desde 2019, indo de 11% para 8% em 2023. Além disso, está ocorrendo uma mudança no consumo, com o vinho tinto sendo substituído por vinhos espumantes, rosés ou brancos com teor alcoólico mais baixo.
Em um contexto em que o consumo global está em declínio e os estoques são elevados em muitas regiões do mundo, a baixa produção poderá trazer equilíbrio ao mercado mundial, explicou a OIV. Contudo, e se as questões climáticas continuarem a afetar a produção de vinhos? Entraremos em um “novo normal” com uma produção menor também devido ao comportamento das novas gerações?
A menor produção em décadas nos leva a questionar a dinâmica delicada que governa esse mundo encantador. Enquanto os desafios do clima e da demanda se entrelaçam, vemos produtores se adaptando em busca de equilíbrio. Ao mesmo tempo que levantamos nossas taças para celebrar os vinhos que nos encantam, lembramos que, mesmo nos tempos de incerteza, o espírito do vinho sempre encontra seu caminho, fluindo com elegância e persistência através dos vinhedos do mundo.
O que você precisa saber? A saúde mental é um tema de cada vez maior importância em meio às pressões da vida moderna. Uma pesquisa global revela que o Brasil, entretanto, ainda tem um longo caminho a evoluir em relação a esse assunto.
Em meio à agitação do mundo moderno, onde as pressões sociais, econômicas e pessoais parecem ininterruptas, a saúde mental emerge como uma preocupação crucial e inadiável. Mais do que apenas a ausência de doença, a saúde mental engloba o bem-estar emocional, psicológico e social de um indivíduo. No entanto, apesar de sua importância inegável, a saúde mental muitas vezes é negligenciada, relegada a um plano secundário em relação à saúde física.
Atualmente, é crucial reconhecer e valorizar a saúde mental como um aspecto fundamental do nosso bem-estar geral. A pandemia global de COVID-19, por exemplo, trouxe à tona não apenas os desafios físicos da doença, mas também uma crise de saúde mental sem precedentes, exacerbando ansiedades, solidão e estresse em escala global. Essa crise destacou de maneira inegável a necessidade premente de priorizar a saúde mental em todas as esferas da vida, desde as políticas públicas até as práticas individuais de autocuidado.
O ranking The Mental State of the World, publicado pela plataforma neurotech Sapien Labs e que mapeia a qualidade da saúde mental ao redor do globo, mostra que o Brasil ainda tem muito o que evoluir nesse quesito. Nos 71 países que compõem o ranking, o Brasil é o quarto pior, com uma nota de 53 de um total de 110. Além disso, os brasileiros são uns dos que mais relatam sentir stress e dificuldades com a parte mental de sua saúde, com 34% dos respondentes.
O levantamento é organizado em seis eixos específicos: a habilidade de regular emoções e otimismo no futuro; como a pessoa se enxerga nos olhos dos outros; motivação; conexão entre saúde da mente e do corpo; capacidade das funções cognitivas; e desenvoltura para se adaptar, ser resiliente. Destas categorias, apenas em resiliência e motivação o Brasil supera os 70 pontos.
Neste contexto, explorar e promover a saúde mental não é apenas um imperativo moral, mas também uma necessidade prática para garantir sociedades mais resilientes, produtivas e compassivas.
Diante desse cenário desafiador, iniciativas como a do Instituto Ame Sua Mente se destacam como essenciais para enfrentar os problemas de saúde mental no Brasil. Uma organização da Sociedade Civil que desenvolve projetos pautados em pesquisas científicas e com foco na promoção da saúde mental, redução do estigma, prevenção e manejo de transtornos, tendo o educador da rede pública como principal público.
O instituto foi fundado em 2018, após mais de 10 anos de pesquisas científicas junto a escolas públicas, trabalho realizado por meio do projeto “Cuca Legal”, em parceria com a Escola Paulista de Medicina – EPM/UNIFESP.
Os resultados colhidos a partir dessa iniciativa – que visava a promoção da saúde mental, prevenção e manejo de transtornos na escola através de programas de assistência e letramento em saúde mental – fundamentaram a estruturação do instituto.
Apoie o Instituto Ame Sua Mente e junte-se à luta pela promoção da saúde mental. Visite o site e siga nas redes sociais para saber como você pode fazer a diferença.
O que você precisa saber: Após a publicação da Lei nº 14.754, em 12 de dezembro de 2023, foi publicada na semana passada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.180 de 2024, sobre a tributação de aplicações financeiras no exterior, offshores e trusts.
Com uma linguagem simples e termos comerciais, preparamos um resumo das novas regras sobre tributação de investimento no exterior indicando o novo padrão de tributação estabelecido para as pessoas físicas, o regime alternativo de transparência fiscal e a opção única de atualização que pode ser exercida em 2024.
O foco desse material são as orientações para investidores que possuem offshores exclusivas ou detidas em conjunto com familiares, que possuem investimentos financeiros e renda passiva, sem atividade operacional. São estruturas consideradas “controladas” e que, a princípio, estão sujeitas à tributação anual prevista em lei.
A Portofino Multi Family Office não fornece opiniões legais, nem aconselhamento jurídico de qualquer natureza. Recomendamos que você consulte um advogado ou assessor tributário/contábil para orientações específicas.
Não se esqueça que também estamos no período de entrega da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) ao Banco Central. O prazo vai até o dia 05/04/2024, às 18h, com o reporte do valor de mercado em 31.12.2023 dos ativos detidos no exterior.
A DCBE não traz nenhuma obrigação fiscal e não foi alterada pela Lei nº 14.754 de 2023.
Você pode fazer o download do Guia que preparamos sobre a DCBE.
O que você precisa saber: O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em encontro com o Esfera Brasil, debateu sobre temas de interesse público como a interlocução do Executivo com o Congresso, entre outros.
Recebemos na tarde desta sexta-feira, 1º, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater temas como a interlocução do Executivo com o Congresso na direção de medidas que reflitam na melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico. Entre os temas abordados, a reoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vamos encaminhar até o fim de março a regulamentação da reforma tributária, para tratar de temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o conselho federativo, o fundo de desenvolvimento regional e o imposto seletivo. A gente ainda não definiu se vão ser quatro projetos diferentes ou um só. São temas e dimensões diferentes, e vamos apresentar até o final de março. Essa é a agenda decisiva que garante o esforço de equilíbrio econômico”, explicou.
Sobre a revisão do Perse defendida pelo governo, o ministro disse que o texto foi uma solução encontrada para um período de exceção, dado o contexto da pandemia de Covid-19 e os consequentes prejuízos para a economia. Padilha destacou que a alternativa passa necessariamente pela construção de um consenso, já que a equipe econômica tem avaliado que os números atuais são acima do que foi projetado anteriormente. Segundo a Fazenda, a medida representou um impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.
“Vamos construir a solução da forma mais dialogada. Toda vez que se cria um regime específico, caímos nessa dificuldade [de negociação]”, ponderou sobre as demandas dos representantes do setor, que desde o envio da Medida Provisória têm pressionado o Executivo para que o prazo inicial seja mantido. Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse aos presentes que todos os dias, ao sair para trabalhar, “deixa o fígado na geladeira e o ego em um baú”. O comentário divertiu a plateia, formada por empresários associados.
Padilha fez questão de destacar que o governo federal trabalha por uma agenda de união e reconstrução. Segundo ele, o fato de o Executivo tratar a reoneração da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei é a prova de que o Planalto está aberto ao diálogo com a sociedade. O texto foi enviado ao Congresso esta semana.
O ministro também citou as conversas envolvendo o projeto de lei do Combustível do Futuro, é um exemplo sobre como essa aproximação tem sido proveitosa. Ele destacou que a medida é fundamental para destravar investimentos e trazer um novo momento para o mercado de transição energética. A previsão é que o texto seja votado ainda neste mês.
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