O imposto sobre herança é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações para muitas pessoas.
Trata-se de uma tributação que incide sobre a transferência de patrimônio de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros.
A sua cobrança pode representar um grande impacto financeiro para as famílias, o que faz com que muitos busquem formas de evitá-lo.
Neste texto, vamos explicar em detalhes o que é o imposto sobre herança, como ele funciona e apresentar algumas estratégias que podem ser adotadas para minimizar seus efeitos. Continue lendo para saber mais!
O que é imposto sobre herança (ITCMD)?
O Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um tributo que incide sobre transmissões gratuitas do patrimônio, ou seja, em situações em que há transferência da propriedade de bens e direitos sem pagamento de um valor em virtude da própria transmissão.
As transmissões gratuitas que geram incidência do ITCMD são:
- Sucessão causa mortis: quando há transferência em razão do falecimento do proprietário aos seus herdeiros;
- Doação: quando há empobrecimento do doador e enriquecimento patrimonial do donatário devido ao fluxo patrimonial e liberalidade.
O tributo deve ser pago tanto em casos de sucessão legítima (aos herdeiros necessários) ou testamentária (aquela estabelecida por meio de testamento).
A transmissão gratuita objeto deste tributo diz respeito a bens e direitos com valor econômico, como imóveis, móveis, automóveis, obras de arte, ações, participações societárias, marcas, direitos minerários, entre outros.
É importante destacar que eventos aparentemente sem qualquer relação com os fatos geradores do ITCMD podem sim ser encarados como doação, como é o caso da renúncia à herança em favor de terceiro ou o excesso de meação no divórcio.
Como funciona o imposto sobre heranças?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo que incide sobre duas situações específicas: a transmissão gratuita de patrimônio em caso de morte (sucessão causa mortis) e a transmissão gratuita de bens em vida (doação).
A contabilidade do imposto é feita por meio da multiplicação de uma alíquota por uma base de cálculo, que geralmente é o valor venal dos bens e direitos em questão.
Cada Estado tem sua própria legislação sobre o prazo para o pagamento do tributo, que pode variar dependendo do tipo de bem ou direito transmitido.
Alíquota do ITCMD
A alíquota do ITCMD depende do Estado em que a transmissão de bens ou direitos vai acontecer.
Cada Estado-membro tem a autonomia para definir sua alíquota, respeitando o limite máximo de 8% determinado pelo Senado Federal.
Existem algumas situações imunes ao ITCMD, como entidades religiosas, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, entre outras, e também isenções que podem variar de acordo com a lei estadual e municipal.
É importante verificar na legislação pertinente a alíquota cabível e as condições para possíveis isenções.
O momento da ocorrência do fato gerador do ITCMD também é relevante para determinar a alíquota, que será vigente no momento da morte no caso de sucessão causa mortis ou no momento da celebração do ato ou contrato na doação.
Veja a seguir uma tabela com as alíquotas em cada Estado do Brasil:
| Estado | Alíquotas |
| AC | 2% e 4% |
| AL | 2% e 4% |
| AP | 3% e 4% |
| AM | 2% |
| BA | 3,5% a 8% |
| CE | 2% a 8% |
| DF | 4% a 6% |
| ES | 4% |
| GO | 2% a 8% |
| MA | 1% a 7% |
| MT | 2% a 8% |
| MS | 3% a 6% |
| MG | 5% |
| PA | 4% |
| PB | 2% a 8% |
| PR | 4% |
| PE | 2% a 8% |
| PI | 2% a 6% |
| RJ | 4% a 8% |
| RN | 3% |
| RS | 3% a 6% |
| RO | 2% a 4% |
| RR | 4% |
| SC | 1% a 8% |
| SP | 4% |
| SE | 2% a 8% |
| TO | 2% a 8% |
Quem paga o imposto sobre herança?
O pagamento do imposto sobre herança, normalmente é responsabilidade dos herdeiros ou dos legatários arcar com esse custo.
A soma total de impostos é calculada sobre o valor dos bens deixados pelo falecido, no caso da sucessão causa mortis, ou sobre o valor dos bens doados, no caso de doação.
O prazo para o pagamento do imposto sobre herança pode variar de acordo com a legislação de cada país ou Estado, mas em geral, o pagamento deve ser feito após a avaliação dos bens do espólio ou da doação, e após o cálculo do tributo.
Algumas legislações estabelecem um prazo após a ocorrência da transmissão propriamente dita para efetuar o pagamento.
É importante ressaltar que, caso o imposto não seja pago no prazo estabelecido, podem ser cobrados juros e multas sobre o valor devido.
Por isso, é fundamental estar atento aos prazos e às obrigações fiscais relacionadas à herança ou doação de bens.
Imposto sobre herança: como funciona a doação em vida?
A doação em vida é um ato em que uma pessoa transfere a propriedade de um bem ou ativo financeiro para outra pessoa ainda em vida.
Esse tipo de doação tem implicações fiscais, pois antecipa o ITCMD sobre o bem ou ativo doado, portanto, é importante ter cuidado e analisar bem as alternativas antes de fazer uma doação em vida.
É recomendado que a doação seja feita apenas em situações muito bem pensadas e que não haja possibilidade de arrependimento.
Uma gestão patrimonial pode ajudar nesse processo, considerando as opções disponíveis e suas implicações.
Como facilitar a sucessão: veja algumas possibilidades
A sucessão empresarial é um processo importante e muitas vezes delicado, que envolve a transferência de uma empresa de uma geração para outra.
Para garantir que esse processo ocorra de forma tranquila e eficiente, é fundamental planejar a sucessão com antecedência.
Nesse sentido, existem diversas opções que podem ser adotadas para facilitar a sucessão. Confira a seguir as principais:
Holdings familiares
Uma das alternativas mais comuns para a sucessão empresarial é a criação de holdings familiares, ou seja, de uma empresa que é controlada por uma família e que tem como objetivo gerenciar os negócios da família.
Nesse modelo, os membros da família podem transferir a propriedade da empresa para a holding, mantendo o controle da gestão e garantindo a continuidade dos negócios.
Além disso, a holding pode ser uma forma de proteger o patrimônio familiar e facilitar a transferência de bens entre gerações.
Seguro de vida
Outra opção para facilitar a sucessão é o seguro de vida.
Ao contratar um seguro de vida, o empresário pode incluir uma cláusula de beneficiário indicando quem deve receber o valor do seguro em caso de falecimento.
Isso pode ser extremamente útil para garantir a transferência de bens e recursos para os herdeiros de forma rápida e eficiente.
Além disso, o seguro de vida é uma forma de reduzir o impacto financeiro da morte do empresário na empresa.
Previdência privada
A previdência privada é uma alternativa interessante para garantir a segurança financeira dos herdeiros.
Com um plano de previdência privada, é possível garantir uma renda complementar para seus herdeiros, mesmo que não esteja mais presente.
Além disso, ela é uma forma de proteger o patrimônio e facilitar a transferência de recursos entre gerações.
Planejamento sucessório
Por fim, além das possibilidades mencionadas anteriormente, outra opção para facilitar a sucessão é o planejamento sucessório.
Trata-se de um conjunto de medidas que visam garantir a continuidade do patrimônio da família, bem como a proteção dos interesses dos herdeiros, após a morte do titular.
O planejamento sucessório pode ser feito através de estratégias como a criação de testamentos, a elaboração de acordos de sócios e a definição de regras para a transferência dos bens.
Uma boa opção para quem busca ajuda para planejar a sucessão é contar com os serviços de empresas especializadas, como o oferecido pela Portofino Multi Family Office, por exemplo, uma organização especializada em gestão patrimonial e planejamento sucessório.
Conclusão
O imposto sobre herança é uma realidade que as famílias precisam enfrentar após a perda de um ente querido.
No entanto, existem maneiras legais de minimizar ou até mesmo evitar esse tipo de tributação.
É importante se informar sobre as regras e possibilidades para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Neste contexto, a Portofino Multi Family Office oferece serviços especializados em planejamento sucessório e gestão patrimonial.
Com uma equipe de profissionais altamente capacitados, a empresa busca soluções personalizadas e eficientes para atender às necessidades de cada família, garantindo segurança, tranquilidade e preservação do patrimônio.
Convidamos você a conhecer mais sobre nossos serviços e como podemos ajudá-lo a proteger o futuro de sua família!
Comentários