Quando um casal decide se divorciar, um dos aspectos mais importantes a serem considerados é a partilha de bens.
Esse processo pode ser complexo e envolve questões financeiras e legais que precisam ser tratadas adequadamente.
Neste artigo, vamos discutir como funciona o divórcio e a partilha de bens e quais são os direitos dos filhos nesse contexto.
Continue lendo para entender tudo sobre o assunto.
O que é a partilha e como funciona?
A partilha de bens é uma etapa fundamental que ocorre durante o processo de divórcio, onde os cônjuges buscam dividir de forma equitativa todos os bens e ativos que foram adquiridos durante o período em que estiveram casados.
Esses bens podem abranger uma ampla variedade de categorias, como propriedades imobiliárias, investimentos financeiros, contas bancárias, veículos, obras de arte, joias e outros ativos de valor significativo.
O objetivo primordial da partilha é estabelecer um equilíbrio justo entre os interesses de ambas as partes envolvidas, levando em consideração fatores como as contribuições financeiras individuais, o esforço conjunto para adquirir os bens, a duração do casamento, bem como as necessidades individuais e capacidades financeiras após a separação.
Essa divisão justa dos recursos visa garantir que nenhum dos cônjuges saia em desvantagem financeira após o divórcio e que ambos tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas de forma independente.
Trata-se, portanto, de um processo complexo e muitas vezes desafiador, especialmente quando há discordâncias entre os cônjuges quanto à valoração dos bens ou à preferência por determinados ativos.
Quais os direitos dos filhos quando há divórcio e partilha de bens?
Quando ocorre o divórcio e a subsequente partilha de bens, é importante compreender os direitos dos filhos envolvidos nesse processo.
No contexto de um divórcio judicial, quando há um filho menor do casal, o Ministério Público desempenha o papel de “guardião da lei”, ou seja, ele age para intervir de forma a garantir o melhor interesse da criança.
Em outras palavras, o MP irá avaliar como a guarda será estabelecida, os direitos de visitação ou a possibilidade de custódia compartilhada, além do valor de pensão alimentícia que deve ser destinada para a criança.
No entanto, nos casos de divórcio, tanto para filhos menores quanto maiores, eles não têm direito direto aos bens que estão sendo partilhados, mas sim uma expectativa, uma vez que não existe herança entre pessoas que ainda estão vivas.
Os bens envolvidos na partilha ainda pertencem aos pais e qualquer possível transmissão para os filhos só ocorrerá em caso de falecimento de um ou ambos os pais, e essa expectativa está sujeita aos regimes de separação adotados no casamento.
Regimes de Comunhão de bens: o que é?
Dentro do contexto de divórcio e partilha de bens, é fundamental compreender os diferentes regimes de comunhão de bens que podem ser adotados pelos casais.
Cada regime possui suas próprias regras e implicações legais, que afetam diretamente a forma como os bens serão divididos no caso de divórcio.
Veja a seguir alguns desses regimes:
Separação total de bens
Nesse regime, cada cônjuge mantém a propriedade individual dos bens que possuía antes do casamento e também dos bens adquiridos durante o casamento.
Não há uma divisão obrigatória dos bens no momento do divórcio, pois cada cônjuge é proprietário exclusivo dos seus próprios bens.
Comunhão parcial de bens
Na comunhão parcial os bens adquiridos antes do casamento permanecem como propriedade individual de cada cônjuge, ou seja, são considerados bens particulares.
Por outro lado, os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados de forma igualitária entre os cônjuges.
No momento do divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre as partes.
Comunhão universal de bens
Já na comunhão universal, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados bens comuns ao casal.
Isso significa que, no caso de divórcio, todos os bens serão divididos igualmente entre os cônjuges, independentemente de quando foram adquiridos.
Separação obrigatória de bens
Em certas circunstâncias previstas em lei, como quando um dos cônjuges possui idade avançada ou é casado novamente, é obrigatória a separação total de bens.
Nesses casos, não há compartilhamento de bens adquiridos antes ou durante o casamento no momento do divórcio.
O que é a partilha litigiosa?
A partilha litigiosa é um desdobramento que ocorre quando os cônjuges envolvidos em um divórcio não conseguem chegar a um consenso mútuo e amigável quanto à divisão dos bens adquiridos durante o casamento.
Nessas situações, torna-se necessário recorrer ao poder judiciário para mediar e resolver as disputas pendentes.
O processo de partilha litigiosa é caracterizado por um conjunto de ações legais que são movidas por ambas as partes, visando obter uma decisão judicial que estabeleça de forma definitiva como ocorrerá a divisão patrimonial.
Durante o processo de partilha litigiosa, cada cônjuge apresenta suas reivindicações e argumentos ao tribunal, alegando os direitos que consideram justos em relação aos bens do casal.
O poder judiciário, ao analisar as evidências e ouvir as argumentações de ambos os lados, leva em consideração uma série de critérios, como as contribuições financeiras e não financeiras de cada cônjuge para a aquisição dos bens, a duração do casamento, a situação financeira atual de cada um, bem como o bem-estar dos filhos, se houver.
Com base nessas avaliações, o tribunal determina como será realizada a partilha dos bens de forma equitativa e em conformidade com a legislação aplicável.
Conclusão
O divórcio e a partilha de bens são processos complexos que envolvem diversos aspectos financeiros e legais.
É fundamental buscar orientação profissional para garantir que a divisão dos bens seja justa e adequada às necessidades de todas as partes envolvidas.
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