O que você precisa saber: Uma agenda propositiva, com olhar dedicado às oportunidades e desafios no curto e médio prazo: este foi o enfoque da terceira edição do nosso Seminário Brasil Hoje, realizado na segunda-feira (22), no Palácio Tangará, em São Paulo.
Entre os objetivos dos diálogos promovidos estavam o equilíbrio das contas públicas, a melhora do ambiente de negócios por meio de reformas microeconômicas, a segurança jurídica, o investimento em educação fundamental e a formação de um pacto nacional entre as três esferas federativas e o setor privado com vistas ao fim do crime organizado. Os pontos foram elencados por nossa CEO, Camila Funaro Camargo Dantas, em seu discurso inicial em nome do empresariado.
O evento teve transmissão ao vivo pelo nosso canal do YouTube, e cada um dos painéis pode ser visto e revisto. Abaixo, listamos diferentes opiniões que concentraram a atenção do painelistas e da plateia:
Segurança pública
“Eu penso que a educação, saúde e segurança pública são os três grandes problemas fundamentais que afligem a cidadania brasileira, mas talvez a segurança pública precisasse ser constitucionalizada — o Sistema Único de Segurança Pública, tal como, por exemplo, o SUS, com fundo próprio”.
— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Para empresa, academicamente falando, as empresas olham o crime organizado como um imposto. Tenho um custo extra, eu tenho incerteza em relação a ele, é um custo de operar. Se eu tenho o crime organizado em algum lugar, a empresa que vem de fora tem menos vontade de estar naquele lugar”.
— Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
“As companhias privadas gastaram, em 2022, R$ 171 bilhões com segurança pública, sem contar o gasto indireto decorrente da concorrência desleal. A gente tem instrumentos ou estrutura para enfrentar essa criminalidade? Eu acho que, hoje, não. Nós insistimos naquela solução tradicional de aumentar pena, aumentar o endurecimento da legislação penal e aumentar a prisão”.
— Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP.
“A ilusão do consumidor que está comprando coisa barata volta contra o consumidor. Em um negócio de postos de combustíveis de 2% a 3%, é impossível competir com a sonegação, crime organizado com margens que chegam a 45%. […] Sonegação, crime organizado e corrupção têm uma ligação. Todo emaranhado tributário presente no Brasil facilita o crime organizado. […] É um problema complexo que tem muito mais a ver com a inteligência do que com a força bruta”.
— Luís Henrique Guimarães, conselheiro da Cosan, Moove, Compass e Vale.
Política fiscal
“A gente tem que deixar muito claro o compromisso com a agenda fiscal. Se isso ficar claro, independentemente da mudança de meta, as pessoas vão acreditar que as coisas vão melhorar ao longo do tempo. […] O mercado de capitais, em 2015, levantava R$ 100 bilhões por ano e, hoje, são R$ 600 bilhões. O governo tem agenda ousada de concessões em várias áreas. Essa agenda caminhando, o setor privado vai dar conta do recado”.
— Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.
“Somos um dos poucos lugares do mundo com segurança jurídica, democracia, população e oportunidades. O custo do capital é o grande desafio. E, para isso, conseguir demonstrar esse compromisso com as contas públicas é o que vai fazer destravar os investimentos”.
— Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
“O risco fiscal vai drenar oportunidades no Brasil. A gente já está vendo isso, estamos perdendo o timing, perdendo o bonde. […] Temos que ser muito mais bem-comportados do que estamos conseguindo ser. Não estamos conseguindo perceber que é necessário enxugar despesa, reservar recurso para fazer investimento, ter capacidade de atrair o capital privado e de liderar a transição energética”.
— Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
Transição energética e sustentabilidade
“O Brasil só pode ser líder global se for na liderança ambiental”.
— Helder Barbalho, governador do Pará.
“O sol é hoje uma grande fonte energética. Na área de biocombustíveis, todos sabem sobre o projeto que enviamos ao Congresso Nacional, o Combustível do Futuro. Chegamos a um consenso com o ministro Haddad para descarbonizar a matriz de transporte e mobilidade, mas principalmente criando mais quatro grandes indústrias para o Brasil, criando mandato. Mandato para o diesel verde a partir de 2027, etanol de 27,5% para 35% — tudo isso na cadeia do agronegócio nacional, fortalecendo a nossa grande vocação”.
— Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
“A interpretação sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial é o erro mais típico. É possível fazer isso, um bancando o outro […] A Petrobras jamais se furtou ou discutiu a tributação específica do petróleo. Nossa operação da Amazônia tem 35 anos, temos 20 mil empregos gerados em Urucu e municípios vizinhos. A maioria dos trabalhadores nascidos na Amazônia. Sem absolutamente nenhum acidente”.
— Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
“Nós temos materiais estratégicos. O que é o nosso papel no mundo de materiais estratégicos? É entregar o produto industrializado. Porque o carro [movido] a bateria vai resolver uma questão do Hemisfério Norte, onde a matriz energética não possui o biocombustível — ela é 100% a diesel. É mais barato para o Hemisfério Norte trocar o capex do veículo do que aguardar os dez anos [para trocar o] capex do carvão da matriz elétrica”.
— Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.
“Neste momento em que estamos falando muito sobre descarbonização, eu acho que o fertilizante entra como um componente muito forte. Nós precisamos de três macronutrientes. Desses três juntos, nós importamos 85%. Um deles, que é o potássio, nós importamos 95%, da Rússia, Bielorussia, Israel e Canadá. E, desse total, 35% nós importamos de uma reserva indígena no Canadá”.
— Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura.
Eleições municipais
“Há duas teses sobre eleições municipais deste ano. A primeira, do Antonio Lavareda, de que os temas domésticos, como serviços públicos, problemas da rua ou do bairro, questões onde o poder público está mais próximo, serão as centrais. Os temas paroquiais, por assim dizer. Outra tese, sustentada por Thomas Traumann e Felipe Nunes, de que as eleições municipais de 2024 vão consolidar uma tendência de a política no Brasil ficar parecida com os Estados Unidos, onde vão se calcificando blocos políticos cada vez mais rígidos. No Brasil, seriam dois: um em torno da liderança do presidente Lula, heterogêneo, mas orientado por uma perspectiva progressista, e de outro lado um bloco também heterogêneo orientado por uma perspectiva conservadora. Dentro desses blocos, há de tudo um pouco”.
— Juliano Medeiros, ex-presidente do PSOL.
“Eduardo Campos foi candidato querendo romper essa polarização. João Campos é o prefeito mais bem avaliado de capitais do Brasil. Dentro desse eixo, Tabata pode romper essa polarização em São Paulo e em mais nove capitais em que o PSB estará disputando”.
— Felipe Carreras, deputado federal ex-líder do PSB na Câmara.
“Eu acredito que vai prevalecer os votos dos conservadores. As pesquisas que vejo hoje. A análise política vale para o dia. Estamos falando de uma eleição que vai acontecer em cinco meses. O Tarcísio é a maior revelação da política nos últimos dez anos. Não surgiu nada de novo além dele. O Tarcísio, há dois anos, era um extraordinário burocrata, com uma performance do governo Dilma muito bem avaliada — e seguiu no Temer. No governo Bolsonaro, a mesma avaliação. Hoje, é inquestionável que ele faz um bom governo. A dedicação que ele vem tendo na campanha do Nunes pode ser transferida, sim”.
— Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo.
Reformas e investimentos
“O Brasil é um país sem proporcionalidade na Câmara. É um absurdo. Único país do mundo, herança da ditadura. Voto tem que ser em lista fechada ou aberta, ou distrital puro, ou distrital misto, como no modelo alemão. Para consolidar nossa democracia. Polarização e radicalização existem porque estão querendo atacar a democracia. O Brasil merece uma oportunidade de diálogo e pacto social e político para enfrentar esse momento do mundo, que é de guerra”.
— José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT.
“Se o sistema é presidencialista, o congresso tem que seguir os limites. Tem que ter pulso e credibilidade para implementar o que a Constituição define. Ele foi eleito, ele tem que implantar a sua política”.
— Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
“Do ponto de vista da Aegea, a gente percebe uma complementaridade entre o público e o privado. Parcerias público-privadas que exploram e capacitam o estado para suprir a deficiência são necessárias. A demanda estrutural do ativo é de tal ordem que a companhia pública não consubstancia o investimento em água e esgoto. Regimes de complementaridade são o que vão prevalecer. É preciso empresariar soluções para este momento”.
— Radamés Casseb, CEO da Aegea.
“Estamos otimistas, com planos de investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Temos um investimento de R$ 5 bilhões no setor de mineração que vai movimentar a indústria naval, pois vai construir 400 barcaças para transportar minério no rio Paraguai. A JBS tem investimentos de R$ 15 bilhões, mas o principal está no setor de celulose, na Eldorado, projeto que prevê investimento de R$ 25 bilhões na construção de uma segunda linha para adicionar 2,6 milhões de toneladas à nossa capacidade de produção de celulose”.
— Wesley Batista, acionista do Grupo J&F.
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Imagem em destaque: Ciete Silverio / Esfera Diálogos sobre o Brasil – Ricardo Lewandowski, Bruno Dantas, Alexandre Silveira, Nizan Guanaes.
O que você precisa saber: O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em encontro com o Esfera Brasil, debateu sobre temas de interesse público como a interlocução do Executivo com o Congresso, entre outros.
Recebemos na tarde desta sexta-feira, 1º, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater temas como a interlocução do Executivo com o Congresso na direção de medidas que reflitam na melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico. Entre os temas abordados, a reoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vamos encaminhar até o fim de março a regulamentação da reforma tributária, para tratar de temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o conselho federativo, o fundo de desenvolvimento regional e o imposto seletivo. A gente ainda não definiu se vão ser quatro projetos diferentes ou um só. São temas e dimensões diferentes, e vamos apresentar até o final de março. Essa é a agenda decisiva que garante o esforço de equilíbrio econômico”, explicou.
Sobre a revisão do Perse defendida pelo governo, o ministro disse que o texto foi uma solução encontrada para um período de exceção, dado o contexto da pandemia de Covid-19 e os consequentes prejuízos para a economia. Padilha destacou que a alternativa passa necessariamente pela construção de um consenso, já que a equipe econômica tem avaliado que os números atuais são acima do que foi projetado anteriormente. Segundo a Fazenda, a medida representou um impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.
“Vamos construir a solução da forma mais dialogada. Toda vez que se cria um regime específico, caímos nessa dificuldade [de negociação]”, ponderou sobre as demandas dos representantes do setor, que desde o envio da Medida Provisória têm pressionado o Executivo para que o prazo inicial seja mantido. Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse aos presentes que todos os dias, ao sair para trabalhar, “deixa o fígado na geladeira e o ego em um baú”. O comentário divertiu a plateia, formada por empresários associados.
Padilha fez questão de destacar que o governo federal trabalha por uma agenda de união e reconstrução. Segundo ele, o fato de o Executivo tratar a reoneração da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei é a prova de que o Planalto está aberto ao diálogo com a sociedade. O texto foi enviado ao Congresso esta semana.
O ministro também citou as conversas envolvendo o projeto de lei do Combustível do Futuro, é um exemplo sobre como essa aproximação tem sido proveitosa. Ele destacou que a medida é fundamental para destravar investimentos e trazer um novo momento para o mercado de transição energética. A previsão é que o texto seja votado ainda neste mês.
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Por Priscila Yazbek, correspondente internacional da CNN Brasil em Paris.
Os superlativos não foram poupados para definir a importância da inteligência artificial (IA) no Fórum Econômico Mundial de 2024, em Davos, na Suíça. O jornal Financial Times afirmou que “a inteligência artificial dominou as conversas”. Arati Prabhakar, diretor do Gabinete de Política Tecnológica da Casa Branca, disse que a IA “é a tecnologia mais poderosa do nosso tempo”. Para a agência de notícias Reuters, o tema criou “um burburinho em Davos”. E o francês Le Monde disse que a IA é “a nova religião dos negócios” e o fundador do ChatGPT, Sam Altman, “o messias do fórum”.
“Foi o único assunto capaz de disputar a atenção da elite global com os conflitos em Gaza, na Ucrânia e as eleições americanas”.
Entre as dezenas de debates sobre o tema, o mais comentado foi o encontro entre Sam Altman e o diretor-executivo da Microsoft, Satya Nadella. Altman definiu a relação entre eles como o “melhor bromance da tecnologia”. Nadella correspondeu e concordou com Altman em quase tudo. Entre os ganhadores e perdedores da corrida pela nova tecnologia, a Microsoft é provavelmente o maior vencedor. A parceria com a OpenAI, dona do ChatGPT, catapultou a empresa e levou a Microsoft a se tornar a companhia mais valiosa do mundo, avaliada em US$ 2,89 trilhões, ultrapassando a Apple.
Mas houve uma discordância sutil entre o par romântico. Nadella enfatizou um olhar 100% positivo sobre a IA, dizendo que o mundo está prestes a alcançar “um momento mágico”, semelhante às mudanças provocadas pelo computador pessoal. Já Altman foi mais cauteloso e lembrou que a IA pode ter um poder cognitivo maior do que qualquer ser humano e que “nós não fazemos ideia do que vem a seguir”.
Alguns exemplos ruins já surgiram, como o software que recusou candidatos a empregos acima de uma certa idade, ou o chatbot que produziu posts racistas, além dos inúmeros processos de direitos autorais.
A irresistível promessa da produtividade
Mas o que leva a empolgação com a IA a superar qualquer presságio pessimista é um ponto-chave: o ganho de produtividade. E não há promessa mais sedutora para um líder empresarial.
Dois dados da IBM foram amplamente repetidos nos Alpes suíços:
os negócios podem faturar US$ 10 trilhões na próxima década com o aumento de produtividade trazido pela IA;
73% das empresas já estão explorando ativamente a tecnologia em seus negócios, segundo o índice de adoção de IA de 2023 da IBM e da Morning Consult.
O chefe de tecnologia da Casa Branca disse que as soluções para praticamente todos os grandes desafios do mundo passam pela IA. “Se pensarmos no trabalho que temos pela frente — lidar com a crise climática, melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas, garantir que os nossos filhos sejam educados e que as pessoas nas suas carreiras possam treinar para adquirir novas competências, é difícil ver como faremos isso sem o poder da IA”, disse Arati Prabhakar.
O grande desafio é como transformar a tecnologia em fonte de receita, o famoso “como monetizar”. Algumas ideias começam a aparecer.
Para a Reuters, o CEO do BLP Group, uma importante operadora eólica e solar na Índia, disse que está incorporando a tecnologia de chat de IA para uso interno para escrever bem em inglês, não para conteúdo.
Cohere, uma startup de IA de alto nível focada em empresas, vê a ajuda aos vendedores como um caminho de receita. A ideia seria usar a ferramenta para trazer mais divulgação, acompanhamento e automatizar processos, para tornar as equipes de vendas mais produtivas.
A importância de governos acompanharem o movimento
Além de adaptar os negócios à inteligência artificial, também se falou muito em Davos sobre como adaptar a sociedade à nova tecnologia.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou na véspera do evento um estudo que mostra que quatro em cada dez empregos no mundo estão ameaçados pela IA. A diretora do fundo, Kristalina Georgieva, pediu que os governos sejam proativos e estabeleçam redes de segurança social e programas de reciclagem para conter o impacto da IA. Caso contrário, a tecnologia vai elevar a desigualdade e as tensões sociais no mundo, segundo Georgieva.
O primeiro-ministro Li Qiang, da China, afirmou em Davos que a IA deve servir o bem comum, mas deve ser governada de forma adequada, porque “representa riscos à segurança e à ética”. Líderes europeus e dos Estados Unidos têm discutido regulamentos sobre IA há anos e falaram amplamente sobre seus esforços.
CEOs explicam que o verdadeiro desafio não é a substituição de empregos por máquinas, mas por pessoas que saibam usar a IA.
Em meio à tanta discussão, um dado é certo: ainda existem tantas perguntas quanto respostas. E ignorar o tema, seja na política ou nos negócios, não está entre as alternativas corretas.
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O Brasil chega à 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, com a maior comitiva já enviada à cúpula para debater as mudanças climáticas e as formas de mitigar os efeitos no planeta. Entre as mensagens que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera passar é a de que o País pode liderar a transição energética, tema que foi objeto de diferentes debates ao longo do ano em eventos realizados pela Esfera Brasil.
Nas redes sociais, o presidente escreveu: “Uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Muito trabalho para recolocar nosso País no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”.
Para Luciana Aparecida Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo Lula foi responsável por resgatar a pauta da transição energética e ecológica e de combate ao desmatamento.
“O Brasil quer assumir uma liderança climática e é importante para a transição energética e ecológica do mundo. Nós, neste ano, alcançamos resultados importantes, como a queda de 49,7% do desmatamento entre janeiro e outubro de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é uma grande mensagem”, disse.
Mas não só isso: o Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e quer ser líder em reflorestamento, uma vez que tem a maior floresta tropical do mundo.
O Brasil é o quinto maior emissor de gás do efeito estufa. Metade das emissões vem do desmatamento e 24% pelo uso da terra. “É mais barato controlar o desmatamento, porque ele está ligado ao crime organizado e não ao PIB [Produto Interno Bruto]”, acredita a executiva.
Ela revelou que o BNDES vai desembolsar este ano 35% a mais em projetos de infraestrutura e transição energética em relação a 2022. “Vamos aprovar 15% mais. A gente aprovou R$ 52 bilhões e devemos desembolsar uns R$ 39 bilhões, então no BNDES a gente não para”, diz.
Vantagens
O Brasil está de fato em uma posição vantajosa quando o assunto é transição energética. Entre os países do G20, nenhum deles tem as mesmas vantagens comparativas combinadas, na avaliação de Luciana Costa. São elas:
estabilidade política- o Brasil está entre os 15 países que têm relacionamento com todos os países da ONU;
estabilidade legal;
estabilidade regulatória;
protagonismo na segurança alimentar – o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo;
maior biodiversidade do planeta e a maior floresta tropical do planeta;
detém 13% da água doce do mundo;
tem a matriz energética mais limpa: 88% renovável;
custo nivelado de energia solar e eólica entre os mais competitivos do mundo;
reservas de minerais críticos, como lítio e níquel;
existência de sistema elétrico interconectado e hidrelétricas que servem como bateria;
presença dos biocombustíveis desde a década de 1970.
Segundo Luciana Costa, um dos grandes trunfos do Brasil é que o governo sabe dessas vantagens comparativas e está elaborando um plano ecológico.
“A gente está discutindo taxonomia verde e framework regulatório para economia verde. Entra aí também o PL [Projeto de Lei] do hidrogênio verde, PL do combustível de baixo carbono, PL de mercado regulado de carbono, PL de armazenamento e PL de eólica offshore. Então é prioridade do governo essa agenda verde”, afirma. E complementa: “O Congresso está ciente da necessidade de aprovar essa agenda, que unifica a sociedade. Todos já perceberam a grande oportunidade que o Brasil tem”.
A descarbonização da economia é uma das metas do governo e desperta interesse mundial. O Brasil poderá escolher em quais rotas tecnológicas apostar, segundo a diretora do BNDES. Uma delas são os biocombustíveis, já que o País é um importante player mundial e pode liderar também o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). Outra importante aposta do BNDES é a eletrificação da frota de ônibus.
“A gente pode optar pela rota da energia renovável e do hidrogênio verde, pela rota do biogás e biometano. O Brasil tem muito resíduo da pecuária, do açúcar e álcool, a vinhaça, que são insumos para produção de biometano”, explica Luciana Costa.
Capital
Para a diretora, é essencial para o País ter o BNDES, que é 100% estatal, e é considerado o maior banco de fomento da América Latina.
“Temos expertise nos setores de infraestrutura e energia, e o BNDES é um instrumento oficial de política industrial, de fomento à infraestrutura. Ter um BNDES no momento de transição energética é muito importante. Pelo ranking da BloombergNEF, somos o maior financiador de energia renovável do mundo”, revela.
Mas a transição energética tem um alto custo e será preciso uma combinação de capitais para dar conta do desafio. Entre eles: funding privado, público, do BNDES, de bancos de fomento internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial, ainda recursos dos mercados de capital local e internacional, concessional e de doações.
“A transição energética é intensiva em capital. A gente precisa de muito investimento na nova infraestrutura dessa nova economia. O mundo, desde a segunda metade do século 19, está construindo a infraestrutura da cadeia do óleo e do gás, a gente precisa agora construir a infraestrutura do hidrogênio verde, de eletrificação de frota, então é muito capex envolvido e é caro”, conta Luciana.
Transição
Como o nome diz, a transição energética não será rápida. A diretora do BNDES explicou que o mundo consome 100 milhões de barris de óleo equivalente (boe). Em 2050, segundo a Agência Internacional de Energia, o consumo será de 57 milhões de boe: “Porque o petróleo não é só energia, é insumo para produção de produtos, então é um processo lento sim”.
Em países da Europa, por exemplo, a transição terá um custo ainda maior, uma vez que a matriz elétrica está baseada no carvão, que é um combustível fóssil, o que exige um esforço ainda maior para mudar o processo industrial.
No Brasil, algumas rotas tecnológicas estão mais avançadas e precisam de menos subsídios, segundo Luciana Costa. Uma delas é a eletrificação da frota. O investimento inicial é maior, já que o ônibus elétrico custa três vezes mais do que o veículo a diesel, mas o valor é compensado ao longo do tempo com a redução em combustível e em manutenção.
Um dos maiores desafios brasileiros é a implantação das eólicas offshore, que geram energia em alto-mar. “Vai ser viável daqui mais de 10 anos, não antes. É capex intensivo, com tecnologia nova, e é muito caro. Inclusive alguns projetos na Europa e nos Estados Unidos, que tinham sido anunciados, estão sendo revistos”, conta.
Para atrair o capital necessário, o Brasil vai ter de fazer a lição de casa. “A gente precisa ter um ambiente institucional definido, saber a regra do jogo, e quem define é a lei. A sociedade vai ter que discutir no ano que vem o que rever em alguns subsídios e incentivos. E estruturar bons projetos, isso o BNDES vai continuar fazendo”, afirma.
Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.
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Na noite desta segunda-feira, 27, na Residência Wilians, reunimos importantes nomes na seara da habitação para um diálogo sobre oportunidades de investimento e próximos passos do setor. Um deles foi o ministro Jader Filho, responsável pela pasta das Cidades, que falou sobre os números atingidos até agora pelo Ministério no terceiro mandato de Lula. Também participaram o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Mediando a conversa, o advogado Rodrigo Bicalho, especialista em Direito Imobiliário, aproveitou a ocasião para questionar o ministro sobre o andamento dos projetos. Jader Filho, por sua vez, elencou os seguintes:
Minha Casa, Minha Vida Retrofit: neste caso, a intenção é reformar prédios abandonados para serem usados no programa de habitação. “Vamos avaliar prédios e terrenos públicos do governo federal, para ajudar as cidades a se recuperarem, para que possamos trazer o investidor”, explicou o ministro.
Minha Casa, Minha Vida Rural: a modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. “Até o fim deste ano, pretendemos fazer a seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural”, revelou.
Minha Casa, Minha Vida Cidades: a iniciativa dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Jader Filho fez um apelo para que o mercado, representado pelos empresários presentes, respondesse ao chamado para a construção das unidades habitacionais. “Muitos de vocês são os motores da nossa economia. A gente precisa dos empresários para que o Minha Casa, Minha Vida possa atender às famílias da Faixa 1 [com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640). Elas querem realizar o sonho da casa própria. Convoco os senhores.”
O ministro das Cidades destacou que há a meta de disponibilizar dois milhões de unidades habitacionais no atual governo Lula.
Em outubro, já ultrapassamos a meta [para o ano] e estávamos em 388 mil. Em novembro, subiu para 420 mil unidades habitacionais financiadas em 2023. Nossa expectativa é ultrapassar as 500 mil unidades só neste ano.
Jader ainda acenou para Isaac Sidney, representante do setor financeiro: “Fique tranquilo quanto aos recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. Segundo o ministro, o governo Lula vai incentivar financiamentos e fazer parcerias importantes para viabilizar mais recursos para financiar a casa própria. “Desde maio, começamos a fazer alterações importantes no financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos o valor da entrada, reduzimos a taxa de juros, que é a menor de todos os tempos em programas habitacionais, e ampliamos o valor do teto. Com isso, o mercado respondeu imediatamente”.
Bancos privados
Após a retomada, em julho deste ano, do Minha Casa, Minha Vida, foi retirada a exclusividade da Caixa Econômica Federal como financiadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito passaram a operar.
“Temos uma linha de crédito com saldo de R$ 1 trilhão, específico para a carteira de crédito imobiliários”, informou Isaac Sidney. “O maior saldo, de longe, é o da carteira de crédito imobiliário, que representa 10% do PIB [Produto Interno Bruto], a carteira de veículos representa 2,5%. O que demonstra que ela [carteira do imobiliário] tem um saldo e uma composição bastante relevantes”, acrescentou.
No entanto, o Brasil ocupa a penúltima posição de tamanho de crédito imobiliário quando comparado com outros 15 países. “Temos espaço para crescer e potencial. Com o setor público e privado juntos atuando para reduzir o custo de crédito imobiliário, a gente consegue ter uma capacidade maior de alavancagem”, avaliou Sidney.
Em São Paulo
Às vésperas das eleições municipais, Ricardo Nunes culpou a Justiça por alguns atrasos na questão urbanística paulistana. “Conseguimos avançar com os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal]. O mercado imobiliário tem potencial de construção, e faltavam às vezes ações do ponto da legislação urbanística para atender à demanda”, explicou.
Questionado sobre o centro da cidade, um dos pontos mais comentados por quem vive ou visita São Paulo, ele atenuou a situação e informou que votou a Lei do Retrofit, para agilizar a recuperação de prédios na região. Especificamente, trata-se do:
Programa Requalifica Centro: projeto da Prefeitura que estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização de prédios antigos da região central.
Entre outras iniciativas em São Paulo mencionadas por Nunes, estão:
Pode Entrar: desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, cria mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Operação Delegado: aumentou o valor pago aos policiais militares (PMs) que trabalham para a Prefeitura durante as folgas. Com a valorização, cresceu para 2.400 o número de PMs cadastrados.
Smart Sampa: projeto que, além de oferecer maior segurança à população, também permite integrar vários órgãos do serviço público para dar maior agilidade no atendimento ao cidadão. Começou, em agosto, com a instalação de 200 câmeras inteligentes de segurança, com tecnologia de biometria facial e integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real.
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, em dois turnos, a reforma tributária. As mudanças no sistema tributário brasileiro são discutidas há mais de 30 anos, e várias propostas já tramitaram no Congresso Nacional. Mas, somente em 2019, o tema ganhou força suficiente para avançar no parlamento, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque a versão aprovada pelos deputados em julho foi modificada no Senado.
Ao todo, 53 senadores foram favoráveis ao texto apresentado pelo relator senador Eduardo Braga em ambos os turnos. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa) para aprovação. Para que seja encaminhada à promulgação do Congresso Nacional, é preciso que as duas Casas Legislativas aprovem a mesma versão no mérito. Diante disso, uma das hipóteses que vem sendo aventada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é promulgar aqueles dispositivos em que houve consenso.
O texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no plenário. Durante a votação em segundo turno, foram rejeitados os destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos, de modo a evitar o aumento da carga fiscal. Uma das emendas previa a fixação de um teto de 20%, e outra estabelecia um teto de 25%.
A falta de uma limitação da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode ultrapassar 27%, e os receios de que haja aumento de tributação em razão das exceções acolhidas de última hora para viabilizar a aprovação da PEC, foram alguns dos pontos que geraram discussões mais acaloradas entre os senadores, levando muitos deles a votarem contrariamente à proposta.
Confira os principais pontos aprovados:
Imposto sobre Valor Agregado (IVA): o Brasil adotará o sistema de IVA no formato dual, composto por dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como regra, os novos impostos não serão cumulativos.
A CBS substituirá os impostos federais IPI, PIS e Cofins, e o IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
O IBS terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, e cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica, sem possibilidade de diferenciação de setores, bens e serviços para além dos já previstos na Emenda Constitucional.
Imposto Seletivo: o IS, ou “imposto do pecado”, será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde e à preservação ambiental. O IS incidirá obrigatoriamente sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e telecomunicações. O rol de itens sujeitos a tal tributação será definido por lei complementar.
Alíquota máxima: apesar do texto aprovado não definir a alíquota máxima, técnicos do Ministério da Fazenda estimam que não deve ultrapassar 28%. Os cálculos iniciais eram de 27,5%, mas, devido ao aumento dos setores favorecidos por isenções, os índices foram revistos. Entretanto, algumas consultorias econômicas já apostam que o IVA pode se aproximar de 30%, considerando a possibilidade de novas exceções quando forem discutidas as leis complementares que precisam ser aprovadas para regulamentar a reforma.
Transição: serão duas formas de transição, uma para o consumidor, entre 2026 e 2032, e outra para a redistribuição de receitas entre estados e municípios a partir da migração da cobrança na origem para o destino.
No caso dos consumidores, a partir de 2033, os impostos já serão completamente substituídos pela CBS e o IBS.
Para estados e municípios, terá duração de 50 anos. Durante a transição, haverá um fator de ajuste, para que os entes que aumentarem sua arrecadação recebam uma parcela maior do montante a ser redistribuído.
Fundo do Desenvolvimento Regional: foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com o objetivo de compensar os estados que terão prejuízos com o fim da guerra fiscal. O FNDR terá aportes da União, para investimentos em estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras; e ações de desenvolvimento científico e tecnológico e inovação.
Tributação sobre bens de luxo: a proposta permite a cobrança de tributo sobre uso de bens de luxo, como aeronaves privadas de passeio, iates e jet-skis. A ampliação não alcança aeronaves agrícolas e embarcações de transporte aquaviário e de pesca.
Igrejas e templos: fica proibido instituir imposto sobre “entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”. Atualmente, a Constituição assegura a imunidade apenas para “templos de qualquer natureza”.
Regimes específicos: uma lei complementar poderá dispor sobre regimes específicos de tributação para:
combustíveis e lubrificantes;
serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos;
sociedades cooperativas;
serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes;
atividade esportiva desenvolvida por sociedade anônima do futebol (SAF);
aviação regional;
operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive referentes a missões diplomáticas, repartições consulares, representações de organismos internacionais e respectivos funcionários acreditados;
serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo;
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, inclusive, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE);
bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais.
Cesta básica nacional: terá desoneração completa de tributos sobre os produtos dessa categoria. A definição da lista de produtos ficaria para lei complementar posterior, devendo respeitar as particularidade de cada região.
Cashback: Foi mantido e aprovado o modelo de devolução de imposto a pessoas de baixa renda e grupos menos favorecidos da sociedade. Os critérios também ficarão a cargo de lei complementar.
Este é um conteúdo Esfera BR e este boletim foi desenvolvido pela Resolution Consultoria.
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